Câmara analisou contas do Executivo em reunião extraordinária
A reunião foi presidida pela vereadora Fernanda Castelha (PSL) na tarde desta quinta-feira, 20/02. Todos os parlamentares foram convidados a participar. O analista legislativo Alcameno Alves foi o responsável pela apresentação dos dados referentes ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela rejeição das contas da prefeitura de Araxá no ano de 2016. O documento opinativo será julgado pelo plenário da Câmara Municipal de Araxá, caso seja confirmada a rejeição por dez dos quinze vereadores, o prefeito Aracely de Paula (PR) torna-se inelegível e responderá por improbidade administrativa.
A análise feita pelo legislativo apontou que os números representam um percentual muito baixo diante das despesas e investimentos feitos pelo município, o que poderia configurar em princípio da insignificância. Para o vereador José Valdez (PMB), “isso é um fato muito interessante, pois o TCE, que é um órgão técnico, diz uma coisa, enquanto o nosso técnico diz outra, então é preciso reunir mais vezes e avaliar muito bem, afinal, isso vai mexer com a vida do povo”.
A apresentação demonstrou, ainda, que será necessário um entendimento maior quanto às dimensões propostas pela rejeição das contas do Executivo no exercício de 2016. “Existe um prazo legal para apreciação dessa matéria e a tendência é que os vereadores tenham em mãos todas as informações possíveis para fazer o melhor julgamento”, afirma o vereador Fabiano Costa Cunha (PRB), membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Além dele, fazem parte a presidente, Fernanda Castelha, e o relator, José Valdez.
