TSE divulga Calendário Eleitoral 2020
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Ano de eleições municipais, 2020 já tem calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eleitores, partidos e candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores devem respeitar regras e prazos.
Os compromissos começam já no primeiro dia do ano quando as empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. É também a partir de 1° de janeiro que qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Além disso, os órgãos não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.
Em 16 de junho a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso, previsto para R$ 2 bilhões. No mês seguinte os partidos devem promover as convenções internas para escolhas de candidato e registrá-los até o dia 15 de agosto. Para incentivar a participação de mulheres, o TSE lança, em abril, uma campanha nas emissoras de rádio e televisão. Esta campanha deverá, ainda, esclarecer o funcionamento do sistema eleitoral.
O calendário do TSE informa, ainda, que a partir do dia 19 de setembro nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante. Quanto às propagandas eleitorais, elas estão autorizadas do dia 15 de agosto até o dia que antecede o primeiro turno, que será realizado no dia 04 de outubro. As cidades que tiverem segundo turno só vão finalizar o processo eleitoral no dia 25 do mesmo mês. A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.
Fonte: Agência Brasil
