Projeto que concede plantas arquitetônicas para famílias carentes é sancionado em Araxá

Foto: Ascom PMA

Famílias de baixa renda em Araxá receberão de forma gratuita plantas de construção para moradia. Aprovado pela Câmara Municipal, o projeto Plantas Populares foi sancionado pelo prefeito Robson Magela. A lei que autoriza a cessão de plantas arquitetônicas para famílias carentes foi publicada na edição de sexta-feira, 8 de outubro, do Diário Oficial Eletrônico do Município de Araxá (e.Doma).

A secretária municipal de Ação Social, Cristiane Pereira, explica que o projeto visa atender famílias carentes sem condições financeiras de pagar um engenheiro para elaboração de planta de construção da moradia.

“De acordo com as normas técnicas exigidas pela legislação, a planta é necessária para qualquer construção. Porém, esse item acaba pesando no bolso, principalmente quando a família já dispõe de poucos recursos para construir a sua moradia. Esse projeto vem para garantir o direito de todo cidadão de construir sua casa própria, mediante projetos que atendem normas técnicas de engenharia e arquitetura”, explica.

O projeto Plantas Populares é voltado exclusivamente para construção de imóveis residenciais e, após concluída a fase de elaboração, será apresentado ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) para aprovação.

Entre os requisitos para ser beneficiário, a renda familiar comprovada deve ser de, no máximo, dois salários mínimos; o requerente deve possuir apenas um terreno, sendo este passível de edificação residencial; e a área projetada para a construção da moradia deverá ser de no máximo 60m² por unidade familiar. Para cada proprietário de imóvel, será concedida uma planta arquitetônica e toda a documentação passará por uma análise técnica antes de ser aprovada.

Segundo a secretária Cristiane, na próxima semana serão definidas diretrizes do processo para a obtenção dos projetos arquitetônicos. “Este é mais um projeto que leva dignidade às famílias que sonham com a casa própria, mas acabam esbarrando em diversos empecilhos que tornam esse sonho mais distante. Em breve iremos divulgar todo o processo para que o público, que atenda os critérios, possa participar desse projeto”, conclui.