Comissão analisa prestação de contas de 2016 do Executivo
A Câmara Municipal de Araxá recebeu, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 11/02, a defesa do prefeito Aracely de Paula referente à prestação de contas do município do ano de 2016. As contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e encaminhadas à Câmara. De acordo com a presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que investiga o caso, Fernanda Castelha (PSL), “a Comissão recebeu o relatório do TCE-MG e tem 120 dias para analisar o documento e, então, abrir votação entre os parlamentares”.
Para que a prestação de contas do município seja aprovada, são necessários dez votos favoráveis ao Executivo. A comissão tem como membro o vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), como relator, o vereador José Valdez (PMB), e a presidente Fernanda Castelha. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Rosa (Solidariedade), a votação está prevista para o dia 18 de fevereiro. O prazo, no entanto, se extingue no dia 30 de março.
Caso as contas sejam rejeitadas, o prefeito Aracely de Paula pode ficar inelegível e responder por improbidade administrativa. Após decisão da Câmara, Rosa deve enviar ao tribunal uma cópia autenticada da resolução aprovada. Ela deverá ser publicada com a relação nominal dos vereadores e o resultado da votação.
