Câmara de Araxá aprova 12 Projetos e discute melhorias para o município

A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (14), a 55ª reunião ordinária da Legislatura.  Os vereadores que usaram a tribuna apresentaram diversas demandas e propostas em áreas como infraestrutura, saúde, educação, turismo e cidadania. Durante a ordem do dia os parlamentares aprovaram 12 Projetos de Lei.

O vereador Garrado destacou a necessidade de garantir insumos nas unidades de urgência. Fernanda Castelha destacou os problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica e cobrou providências, além de propor melhorias na acessibilidade urbana. Chicão “Jesus Te Ama” solicitou transparência nos recursos da Zona Azul, apresentou propostas para avaliação dos serviços de saúde e cobrou manutenção urbana. Jairinho Borges ressaltou iniciativas ligadas ao agronegócio, cidadania e esporte, além de propor melhorias em espaços públicos. Professor Jales apresentou propostas para a educação e valorização dos servidores, e questionou investimentos em infraestrutura. Já Alexandre propôs a criação de um programa para fortalecer o turismo local, enquanto Roberto do Sindicato apresentou indicações voltadas à limpeza urbana, mobilidade e segurança, além de propor maior debate e fiscalização sobre projetos.

Projetos aprovados

Os vereadores aprovaram 12 projetos de lei.

Confira a lista completa dos projetos aprovados:

Projeto de Lei 74/2026: Reconhece o Cemitério do Distrito de Itaipu como bem de interesse histórico, cultural e patrimonial do Município de Araxá/MG, estabelece diretrizes para sua preservação e tombamento e dá outras providências. Autor: Vereador Professor Jales.

Projeto de Lei 79/2026: Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Araxá, estabelece critérios de mérito para progressão funcional e dá outras providências. Autora: Vereadora Maristela Dutra.

Projeto de Lei 80/2026: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Cultura com Propósito” que trata sobre a vedação quanto ao uso de recursos públicos para contratação de artistas, influenciadores e demais personalidades que promovam ou façam apologia ao crime, ao uso de drogas e à sexualização inadequada nos eventos do Município de Araxá/MG e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.

Projeto de Lei 81/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Geraldo Majela Frade, a atual “B”, Loteamento Residencial Monte Haramun.  Autor: Vereador  Kaká da Mercearia.

Projeto de Lei 82/2026: Institui o “Programa NUNCA É TARDE PARA APRENDER”, assegurando prioridade de matrícula e a criação de salas exclusivas nas escolas da rede pública que ofertem a Educação de Jovens e Adultos – EJA, no âmbito do município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Rodrigo Comercial Aeroporto

Projeto de Lei 86/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Maria Célia Ferreira, a atual “P”, Loteamento Residencial Monte Haramun. Autor: Vereador Jairinho Borges.

Projeto de Lei 87/2026: Altera a Lei Municipal nº 8.172, de 13 de dezembro de 2023, para transferir à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a administração e a gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.           Autor: Executivo.

Projeto de Lei 88/2026: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências, Fundo Municipal de Meio Ambiente com a atividade: – Manutenção das Atividades do Fundo do Meio Ambiente. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 89/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Educacional Gideão. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 90/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 91/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 93/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, visando a realização do evento “2º Autismo Run”. Autor: Executivo.

A íntegra dos projetos pode ser acessada no seguinte link: SAPL – Câmara Municipal de Araxá – MG