Audiência debate orçamento de Araxá para 2020
Uma palestra a respeito dos trâmites e implicações da Lei Orçamentária Anual – LOA – foi feita pelo analista legislativo Alcameno Alves e Silva. “No estado moderno, não mais existe lugar para orçamento público que não leve em conta os interesses da sociedade. Daí por que o orçamento sempre reflete um plano de ação governamental, também, seu caráter de instrumento representativo da vontade popular, o que justifica a crescente atuação legislativa no campo orçamentário”, citou. A Câmara Municipal de Araxá realizou na tarde de 27 de novembro a audiência pública para debater o projeto de lei nº 092/2019, a LOA – Exercício 2020. A sessão foi dirigida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa da Cidadania, vereador Robson Magela (Republicanos), também compondo a mesa o relator da Comissão, vereador José Valdez da Silva (PMB).
Em 2019, até o mês de setembro, foram apresentados os gastos com Educação (53,2 milhões de reais – 23,5% do orçamento), Saúde (41,6 milhões – 18,6%) e Despesas com Pessoal (171,9 milhões – 46,3%). Para 2020, a previsão aponta gastos de 95,6 milhões e 28,2%; 66,8 milhões e 20% e 210,5 milhões e 46,9% para as mesmas pastas, respectivamente. Ao fim das explanações, parlamentares e membros de conselhos municipais fizeram questionamentos e sugestões.
Robson Magela lembrou que o prazo para entrega de emendas vai até o dia 03 de dezembro, próxima terça-feira. Do dia 04 ao dia 09 de dezembro o projeto estará na Comissão para elaboração do parecer final. A votação plenária está prevista para o dia 10 de dezembro.
