Redução do valor do Dpvat é suspensa
A decisão de reduzir os valores pagos na contratação do serviço obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A redução havia sido divulgada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) na semana passada.
A Seguradora Líder, que possui o monopólio do Dpvat, reclamou no Supremo sob o argumento de que a decisão era uma forma de burlar a própria determinação do STF que suspendeu a MP que extinguia o seguro; e, que os valores eram insuficientes para manter o serviço prestado. Concordando com o argumento da seguradora, o ministro escreveu que a única motivação para o CNSP foi mesmo a decisão do Supremo, e determinou, ainda, a notificação da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.
A redução, que passaria a valer nesta quarta-feira, 01/01, era de 68% e 86% para carros e motocicletas, respectivamente, isso deixaria o preço do seguro como R$ 5,21 para a primeira categoria e de R$ 12,25 para a segunda.
