Orçamento de MG para 2020 prevê déficit de R$ 13,29 bilhões
Guilherme Bergamini/ALMG
O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais – Projeto de Lei (PL) 1.167/2019 –, do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Reunião Ordinária na última quarta-feira, 18/12. A receita total do Estado para 2020 está estimada em R$ 97,18 bilhões, já as despesas, em R$ 110,47 bilhões. Assim, o déficit previsto é de R$ 13,29 bilhões.
A principal fonte de arrecadação do Estado é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), respondendo por 77,10% das receitas com impostos e taxas. Por outro lado, os gastos com pessoal representam 46,57% das despesas correntes, aquelas utilizadas para a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos. As transferências constitucionais aos municípios e os juros e encargos da dívida serão responsáveis, respectivamente, por 14,28% e 7,12% das despesas correntes. São previstos R$ 4,01 bilhões em investimentos diretos do Estado e R$ 5,67 bilhões em investimentos das empresas controladas.
Durante a tramitação do PL, 1129 emendas foram apresentadas por parlamentares e pelo próprio relator. Dessas, 13 foram retiradas pelos próprios autores, 123 tiveram parecer pela rejeição e as demais foram acatadas, na forma original ou de subemendas. O texto final contém, ainda, um substitutivo apresentado por Zema. As mudanças atendem deliberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), especialmente no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O TCE determinou que as despesas administrativas do déficit previdenciário atuarial ou financeiro, custeadas por fundos específicos, deverão continuar entre as deduções mencionadas no artigo 19 da LRF. Essa nova metodologia altera os valores previstos para as operações intraorçamentárias, mas não muda a estimativa de receita e despesa e nem o déficit previsto para 2020.
