MPMG acompanha eleições para novos conselheiros tutelares

No próximo domingo, 06 de outubro, das 8h às 17h, serão realizadas, em diversas cidades, as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares que trabalharão nos próximos 04 anos em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes. O comparecimento à eleição é facultativo, mas a participação da população é fundamental para uma boa escolha dos candidatos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão público municipal de natureza colegiada, composto paritariamente por representantes da sociedade civil e representantes do Poder Executivo Municipal. Tendo como função principal formular a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em âmbito municipal e exercer o controle da implementação dessa política.

É atribuição do Ministério Público acompanhar todo o processo de escolha dos membros do Conselho, zelando pela garantia do livre exercício do voto, por seu sigilo e pelo fiel cumprimento da legislação. De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros tutelares devem agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – ou ainda quando tiverem os direitos ameaçados pela sua própria conduta –, determinando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.

Em Araxá o processo de seleção começou em abril com a inscrição de 34 pessoas que se candidataram e após diversas etapas, 14 foram selecionadas para receberem os votos da comunidade. Houve uma desistência e 13 permanecem na disputa. O processo utilizará urnas eletrônicas e o eleitorado será distribuído em 20 seções. Para votar será necessário apresentar título de eleitor e um documento de identidade com foto. A votação será no domingo, 06 de outubro, das 8h às 17h, no Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá).

Quem pode votar

Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais, podem votar, por meio de voto universal, direto e secreto. Na eleição, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. Os eleitores não devem aceitar nenhum tipo de transporte que seja fornecido por candidatos, muito menos vender o voto. Qualquer intercorrência no processo eleitoral em Minas Gerais deve ser comunicada ao MPMG. Os promotores de Justiça que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente trabalharão em regime de plantão.

Candidatas Araxá:

107 – Viviane Jordelina Souza da Silva, 39 anos.

112 – Sandra Santos, 35 anos.

113 – Francielly Julian Eugenio Rosa, 23 anos.

114 – Corina Silva de Moura, 34 anos.

123 – Doriane Alves Ribeiro, 39 anos.

128 – Eliane dos Santos Benfica, 48 anos.

129 – Renê Aparecida Rosa, 48 anos.

132 – Joseane Rodrigues da Silva Luiz, 37 anos.

137 – Isabella Cristina Parreira, 29 anos.

138 – Maria Eduarda Chaves, 23 anos.

139 – Kátia Helena de Paiva, 57 anos.

148 – Priscilla Franco Maluf Idaló Prata, 43 anos.

153 – Poliana Borges Ferreira, 27 anos.

154 – Crizelen Carole Gonçalves, 24 anos.