MP pede que sistema de matrículas seja reavaliado

 MP pede que sistema de matrículas seja reavaliado

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma série de recomendações à Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) para que sejam sanadas todas as falhas na implantação e operacionalização do sistema informatizado de matrículas. De acordo com o documento, a medida foi proposta a fim de evitar prejuízos ao exercício regular da educação, direito fundamental de todas as crianças e adolescentes. O entendimento do Ministério Público é de que a metodologia foi implantada sem que houvesse tempo hábil ao esclarecimento da comunidade escolar e ao aperfeiçoamento do sistema, portanto pede que sua continuidade seja reavaliada.

 

Ficou estabelecido o prazo de cinco dias, desde a data de publicação (10/02), para que sejam cumpridas todas as recomendações. Dentre as orientações do órgão, estão a garantia de que o aluno frequente a escola mais próxima de sua residência, vagas para grupos de irmãos na mesma escola e a priorização das vagas para alunos com deficiência. Nas situações em que não for possível efetivar a matrícula na unidade escolar mais próxima da residência, a SEE deve fornecer o devido transporte escolar, rural ou urbano, e adotar as providências necessárias para garantir o acesso e a permanência do aluno na escola.

 

As dificuldades encontradas ao operar o sistema informatizado de matrículas é uma das pautas da greve, iniciada nesta terça-feira, 11/02, organizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE). Em comunicado, a associação critica o termo “candidatos a vaga” adotado pela SEE ao se referir aos estudantes e afirma que o sistema informatizado cometeu equívocos ao encaminhar alunos para unidades “a quilômetros de distâncias de suas casas, descumprindo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”. Em Araxá existem quinze escolas da rede estadual. As recomendações do MPMG se estendem a todas elas. A respeito da greve, os colaboradores do município participarão de assembléia para definir a adesão.

 

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