Mosaic e MPMG fecham acordo sobre operação em Araxá

 Mosaic e MPMG fecham acordo sobre operação em Araxá

Medida visa garantir estabilidade e segurança de barragens

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou termo de compromisso com a Mosaic Fertilizantes, visando a garantia de estabilidade e segurança de barragens no complexo Minero-Químico de Araxá. Juntamente com a empresa assinaram o acordo, firmado no dia 05 de julho, a secretaria de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a Procuradoria do Ministério Público Federal em Uberaba e a superintendência regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

 

No Termo de Compromisso foram assumidas obrigações e providências referentes à manutenção das medidas de controle e segurança de barragens, à contratação de empresa de auditoria técnica externa independente e à atualização do Plano de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragem de Mineração. A Mosaic deverá também promover o descomissionamento e a descaracterização de estruturas, a regularização ambiental de estruturas e o atendimento à futura regulamentação da lei estadual nº 23.2191/2019, conforme a Política Estadual de Segurança de Barragens, dentre outros aspectos.

 

A mediação e negociação do acordo foi conduzida pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, da coordenadoria regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, com o apoio da promotora de Justiça Bárbara Francine Prette Nunes, da Primeira Promotoria de Justiça da comarca de Araxá.

 

Segundo o MPMG, desde fevereiro deste ano o complexo Minero-Químico de Araxá encontra-se paralisado pela declaração de situação de emergência em nível 1 da Barragem B1/B4 (nível mais baixo de potencial de risco), pela não obtenção de declaração de condição de estabilidade, além da interdição pela Agência Nacional de Mineração. Desde então, a empresa compromissária tem adotado uma série de medidas técnicas e operacionais visando o monitoramento e a garantia de segurança da estrutura, com o acompanhamento pelos órgãos fiscalizadores e prestação de informações ao MPMG no âmbito de Inquéritos Civis instaurados. As informações são da coordenadoria regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande.

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