Minas Gerais inicia pagamento do Bolsa Merenda
O benefício de R$ 50, concedido a estudantes da rede estadual de ensino, começa a ser pago nesta segunda-feira, 27 de abril. Os beneficiários podem usar o dinheiro de duas formas: utilizando apenas o aplicativo no próprio smartphone, para pagar boletos, fazer transferências ou realizar compras usando QR Code. Para viabilizar a entrega do benefício, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, conta com a parceria da instituição PagSeguro PagBank. O benefício, exclusivo para alunos da rede estadual de ensino inscritos no CadÚnico, tem objetivo de reduzir os impactos da suspensão das aulas em função da pandemia do novo coronavírus e garantir a segurança alimentar de aproximadamente 380 mil crianças e adolescentes. Os estudantes que serão beneficiados atendem ao critério de extrema pobreza, de famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa.
Serão contemplados todos alunos da família. Se uma família tiver 03 estudantes matriculados na rede estadual de Educação, terá o direito de receber um benefício no valor de R$150,00 (R$ 50 x 3 alunos). Participantes do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão receber o benefício. O Bolsa Merenda terá duração inicial de quatro meses – de abril a julho – e poderá ser estendido de acordo com o calendário das aulas. Do valor total de R$ 50 do tíquete, R$ 30 serão custeados pelo Governo de Minas, e os outros R$ 20 são fruto de uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, que destinou R$ 30 milhões para os 04 meses de programa. Além disso, o PagBank irá depositar R$ 20 extras a todos os beneficiários do Bolsa Merenda no primeiro mês.
A autorização para que o Estado pudesse fazer o repasse dos recursos em dinheiro aos alunos deve-se à Lei 23.631/2020, de autoria da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre medidas emergenciais de proteção social para o público vulnerável no contexto de enfrentamento ao novo coronavírus.
Pagamento – Para verificar se tem direito ao benefício, o responsável pela família cadastrada no CadÚnico deverá consultar o site http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda e digitar o CPF. Caso a consulta aponte positivamente para o benefício, a pessoa deverá baixar o aplicativo PagBank PagSeguro – disponível no Google Play e App Store – ou acessar o site https://cadastro.pagseguro.uol.com.br/ ou fazer o cadastro de uma conta digital e terminar o cadastro no app. Com a confirmação do cadastro e envio do documento, o beneficiário receberá a informação do pagamento no segundo dia útil após o cadastro, no primeiro mês. Nos demais meses o benefício será pago todo dia 18. A outra opção é com o cartão, que será entregue na casa dos beneficiários em até 20 dias úteis após a criação da conta. Com o cartão, as compras podem ser feitas em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira Visa, e o dinheiro pode ser sacado em bancos da Rede 24 horas.
Como tirar dúvidas – Para tirar dúvidas ou resolver dificuldades no cadastro, o público pode acessar o link http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda. Também para dúvidas em relação ao Pag Seguro estão disponíveis os telefones: 0800-728- 2174, para o público do interior e demais regiões, a partir de telefone fixo; 0 + OPERADORA + 11 4003-1775 (exemplo. 015 11 4003-1775), para o público do interior e demais regiões, a partir de celular.
