Justiça determina o andamento da CPI da Merenda
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a aquisição e entrega de material de consumo e gênero alimentício entre os anos 2013 e 2018 deverá ouvir os envolvidos e testemunhas arroladas no processo ainda no primeiro semestre deste ano, é o que afirma o presidente da Câmara dos Vereadores de Araxá, Carlos Roberto Rosa (Solidariedade). As investigações demandaram 180 dias e resultaram na constatação do desvio de recursos públicos destinados à merenda escolar, porém estava suspenso desde setembro do ano passado. O mandado de segurança impetrado pelo prefeito Aracely de Paula (PR) alegava que o administrador não teve oportunidade de se defender da acusação.
“O jurídico da casa, ontem, entrou com embargos de declaração, mas a nossa disposição é de cumprir a decisão, de formar novamente a CPI e ouvir essas pessoas, aqui, conforme decisão do juiz de que seja dado o direito ao contraditório”, afirmou Rosa. Para o relator da comissão da chamada CPI da Merenda, vereador José Valdez (PMB), este será um momento importante para que a administração pública justifique as contas, assim como todas as irregularidades encontradas pela investigação.
“A CPI apurou que há irregularidades, sim. Inclusive, o relatório da Secretaria da Educação diz que alguns produtos adquiridos não foram distribuídos. Isso não sou eu que estou falando, é um relatório baseado em documentos dos quais fizemos análises”, sustentou Valdez. Para ele, os depoimentos não devem alterar a decisão final.
