Executivo decreta estado de calamidade pública em Araxá até 31/12

O decreto 1.016, de 19 de junho de 2020, declara estado de calamidade pública no município de Araxá em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Considerando que, em consequência das ações emergenciais necessárias ao enfrentamento da pandemia, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão estar gravemente comprometidas, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica. Em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros com efeitos até 31 de dezembro de 2020.

Ainda para conter os impactos da pandemia o Comitê de Enfrentamento determinou que shows ao vivo devem ser realizados apenas para transmissão na internet, com a participação do mínimo necessário de pessoas, dentre elas equipe técnica e artistas. Deverão ser respeitadas as determinações ambientais da legislação ambiental, códigos de posturas e civil, relacionadas aos limites de impacto sonoro do evento e perturbação da vizinhança. A regulamentação está na Resolução 11, que foi publicada no Diário Oficial do Município de 19/06/2020.