Eleições 2020: MG proíbe venda e distribuição de bebidas alcoólicas dia 15 de novembro

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais emitiu a resolução número 1.159/2020 que proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das Eleições de 2020. No documento consta que considerando que a ingestão de bebida alcoólica, no dia das Eleições, comumente acarreta transtornos, compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto, podendo resultar em condutas que afetem nocivamente o processo eleitoral e na prática de atos vedados como a aglomeração de pessoas, notadamente em face da pandemia da Covid-19.

Outro ponto levantado no documento é que a proibição de venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas em eleições anteriores demonstrou eficácia na garantia da ordem no dia do pleito.

A proibição será para o domingo, dia 15 de novembro de 2020, primeiro turno das Eleições Municipais 2020, entre 06 horas da manhã e 18 horas. A venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas será proibida em bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festa, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares em todo o Estado de Minas Gerais.

As pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições desta Resolução sujeitam-se às sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente.