Documento com nome social para transexuais e travestis começa a ser emitido

Reprodução/Sinoreg-SP

Transexuais e travestis que desejam emitir a carteira de nome social, já podem fazer isso em Minas Gerais desde o último dia 14. Emitida pela Polícia Civil (PCMG), por meio do Instituto de Identificação, a carteira é um documento para tratamento nominal na administração pública do Estado. Este documento é uma conquista da comunidade LGBT+, que lhe garante o exercício pleno da cidadania.

O decreto que determinou a emissão da carteira de identidade foi assinado pelo então governador Fernando Pimentel, em 2017. No ano anterior, 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff já havia garantido o direito dos transexuais e travestis usarem o nome social em serviços públicos federais. Vale lembrar que o nome social é como a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.  Em Araxá, para solicitar o documento é necessário comparecer ao Posto da Polícia Civil, localizado no segundo andar do Shopping Boulevard Garden, portando os documentos pessoais.