Câmara aprova LOA 2020 com orçamento de R$ 475 milhões
A Câmara Municipal de Araxá votou, hoje pela manhã, 17/12, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O montante é de R$ 475 milhões, resultantes da soma dos tributos; transferências constitucionais; rendas; e, outras receitas correntes e da capital, previstas na legislação. A LOA ainda determina quanto será destinado para cada área da administração pública. A maior parte ficou para o Fundo Municipal de Saúde, com pouco mais de R$ 100 milhões.
A estimativa de arrecadação do município para 2020 é de R$ 1.297 milhão por dia. Já a reserva de contingência prevista é de 30%, sendo 5% a mais que a deste ano. Das 23 emendas inseridas no projeto, oito foram aprovadas. A divisão completa ficou assim:
Fundo Municipal de Saúde – R$ 100.350.000,00
Secretaria de Educação – R$ 51.925.000,00
Secretaria de Planejamento e gestão – R$ 47.891.000,00
Fundo Municipal de Educação (Fundeb) – R$ 46.680.000,00
Serviços urbanos e obras públicas – R$ 45.130.000,00
Secretaria de obras públicas e mobilidade urbana – R$ 15.789.000,00
Saúde – R$ 15.565.000,00
Câmara Municipal – R$ 18.500.000,00
A votação estava agendada para às 8h30, mas foi antecipada para às 7h, por decisão tomada ontem, 16/12. Segundo o presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Rosa, a mudança de horário aconteceu devido à chegada de cinco projetos do Executivo que deveriam entrar para a pauta do dia.
