Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Foto: Ascom Câmara
A Reunião Ordinária da tarde desta terça-feira (05), da Câmara Municipal de Araxá, foi a primeira realizada após o início do período eleitoral. Seguindo as orientações do Departamento Jurídico da Casa, durante esse período as sessões não serão transmitidas na Rádio Imbiara, nem no canal do Legislativo no YouTube. As gravações das reuniões serão disponibilizadas no YouTube após o período eleitoral.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram três projetos de lei, dentre eles o Projeto de Lei 91/2022: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 (LDO-2023), e dá outras providências”, a matéria estipula as receitas e despesas para o exercício financeiro do próximo ano no município.
A análise foi feita pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Evaldo do Ferrocarril (presidente), Pastor Moacir (relator) e Alexandre Irmãos Paula (membro); juntamente com o analista Legislativo Alcameno Alves e Silva. A comunidade também teve a oportunidade de participar através de uma Audiência Pública realizada no dia 23 de junho e por meio do envio de sugestões por e-mail.
De acordo com o parecer emitido pela Comissão, as perspectivas econômicas, considerando a expectativa de inflação, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da massa salarial são fatores condicionantes do desempenho da arrecadação de receitas e balizam a maioria das projeções orçamentárias, tanto de receita quanto de despesa.
O relatório ainda aponta algumas peculiaridades do cenário econômico municipal, como o início das operações de empreendimentos vitais para o crescimento do município, por exemplo a empresa Mccain. A matéria foi aprovada por 13 votos a 1, com duas emendas aditivas. A íntegra pode ser acessada através do site araxa.mg.leg.br.
