Após reações, Câmara publica esclarecimentos sobre o reajuste do salário dos vereadores

 Após reações, Câmara publica esclarecimentos sobre o reajuste do salário dos vereadores

 

O reajuste do salário dos legisladores municipais em Araxá, que passou de R$ 8,9 mil para R$ 12,5 mil, causou reações negativas entre a população. A principal reclamação é pelo fato de que o salário dos demais trabalhadores, como aqueles que recebem salário mínimo, teve um aumento pequeno, enquanto o reajuste dos vereadores é de mais de 40%.

Como resposta às reações, a Câmara Municipal de Araxá publicou um comunicado a fim de elucidar alguns pontos. Esclarece, por exemplo, que a Constituição Federal não permite que os legisladores votem o próprio salário, por isso o reajuste só vale para a próxima gestão (2021-2024). Explica, ainda, que os Tribunais Superiores não autorizam a renúncia da remuneração ou parte dela, caso não haja lei específica sobre isso. O projeto votado nesta terça-feira, 10/12, cria esta possibilidade.

Em entrevista à TV Sintonia, o presidente da Câmara, Carlos Roberto Rosa, afirmou que esta é a oportunidade para quem defende que os vereadores tenham salários mais baixos ou até mesmo que não devam ter remuneração. “Nós estamos dando a oportunidade de que a pessoa escolha seu salário; se você quer um vereador sem salário, esse é o momento de levantar essa bandeira e vir para a Casa Legislativa”, disse. Como presidente da Câmara, Rosa não votou. O vereador José Valdez, que votou para a aprovação da lei, ressaltou que a renúncia feita no primeiro mês de mandato é irrevogável. Para ele, essa opção mostrará à população quem está na Câmara por dinheiro e quem está por merecimento.

Leia o documento na íntegra:

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