Analistas apresentam causas de rejeição das contas de 2016
A segunda reunião da Comissão de Finanças com analistas do Poder Legislativo para avaliar a prestação de contas do Poder Executivo do município, em relação ao ano de 2016, foi realizada nesta segunda-feira, 09/03. As possíveis causas da rejeição das contas são apresentadas uma a uma com a finalidade de dar entendimento às possíveis questões que não foram avaliadas na decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No primeiro encontro, o principio da insignificância foi utilizado como forma de justificativa para não aprovação das contas de 2016. Já dessa vez, foi levantada a hipótese de possibilidade de erro no acerto de transferência, quando houve a devolução do valor de R$ 1,4 milhão.
Para o vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), é responsabilidade de cada um dos membros da comissão ter um embasamento jurídico para validar seus posicionamentos. “É uma matéria de grande responsabilidade, mas nós temos que entender que precede de uma análise técnica para que o vereador possa votar com tranquilidade e, acima de tudo, com responsabilidade”, afirma. Já o relator José Valdez (PMB) disse que vai buscar outras opiniões antes de proferir decisão favorável ou contrária à rejeição. “O que eu vou levar em consideração são as explicações; e vou estudar um pouco mais as leis. Eu, pessoalmente, vou procurar outros advogados porque eu não posso votar a bel-prazer e tenho que estar bem embasado para dar meu voto”, esclarece.
A presidente da comissão, vereadora Fernanda Castelha (PSL), afirma que o momento é de cautela e explica que, mesmo levando em conta todas as possibilidades, o parecer do TCE deve ser respeitado com rigor jurídico. “É preciso entender as justificativas dadas pelo jurídico da casa, através das teorias deles, a razão de não baterem com as essas contas [do TCE]. Então nós estamos ouvindo tudo para elaborar nossa opinião e entregar a nossa análise à população”, finaliza.
