Agressão contra mulher vai gerar custos financeiros para agressor

 Agressão contra mulher vai gerar custos financeiros para agressor

A cada 7,2 segundos uma mulher é agredida

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir o Sistema Único de Saúde, SUS, com os custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima de suas agressões. A lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18/09). De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao SUS”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

 

O documento diz ainda que, nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. A portaria prevê também que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária. Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha, a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no país.

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